Pasta Licenciamento Ambiental

Documentos

pdf O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

171 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

Lei N° 6.938 de 31 de agosto de 1981..pdf

O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ?

É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa. Entre as principais características avaliadas no processo podemos ressaltar : o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

QUAIS ATIVIDADES PRECISAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

 

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

  • Agricultura, florestas, caça e pesca;
  • Mineração;
  • Indústrias;
  • Transporte;
  • Serviços;
  • Obras civis/CONSTRUÇÕES ;
  • Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
  • Biotecnologia.

 

PORQUE PROCURAR  O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA REALIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ?

Além da adequação às normais ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.

Quando o negócio está com a licença regularizada, elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental.

Em termos econômicos, isso pode significar redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento.

Procure o órgão responsável pelo licenciamento ambiental , ou o CODEMA de sua cidade.