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pdf EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE EVENTOS Nº 01/2018

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EDITAL DE EVENTOS 2018.pdf

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE EVENTOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

pdf ESTATUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR- ALTO CAPARAÓ.

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ESTATUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf

pdf LEI MUNICIPAL N° 550/2017

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Lei N° 550.2017.pdf

"Dispõe sobre a política Municipal de Turismo e dá outras providências".

pdf LEI MUNICIPAL N° 558/2017

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Lei N° 558.2017.pdf

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e dá outras providências".

pdf LEI MUNICIPAL N° 548/2017.

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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR- e dá outras providências.